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Termos de Uso e a Política de Privacidade CMB – INSPIRALI

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma CMB SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA e INSPIRALI – BRASIL EDUCAÇÃO S/A. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso. A CMB EDUCAÇÃO instituição de ensino superior inscrita no CNPJ sob nº. 05.610.260/0001-00 com sede administrativa localizada à Rua General Neto nº 594, bairro Floresta em Porto Alegre/RS, mantenedora da Faculdade CMB e a INSPIRALI – BRASIL EDUCAÇÃO S/A instituição de ensino superior portadora do CNPJ nº 05.648.257/0050-56, com sede administrativa localizada à Rua Taquari nº 546, bloco R andar 2, bairro Mocca em São Paulo/SP, CEP 03.166-000, aqui representadas neste Termo de uso e Política de privacidade unicamente pela expressão “CMB EDUCAÇÃO”.

  1. Aceitação aos Termos de Uso:

1.1. Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você concordou, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços da CMB EDUCAÇÃO, você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2. Você está autorizado a utilizar os Serviços da CMB EDUCAÇÃO somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

  • Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nossa Plataforma. A utilização dos Serviços CMB EDUCAÇÃO está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso, conforme solicitado quando do seu cadastro em nossa Plataforma.
  1. Usuários:

2.1. Usuário Registrado. Qualquer pessoa com pelo menos 16 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Usuário Registrado da CMB EDUCAÇÃO. A palavra “Usuário Registrado” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa Plataforma.

2.2. Usuários: O uso das áreas públicas da CMB EDUCAÇÃO está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, usuário deve se registrar para se tornar um Usuário Registrado. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se Registrado como Usuário Registrado da CMB EDUCAÇÃO.

2.3. Senha e Segurança: Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que a CMB EDUCAÇÃO não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

  1. Informações Públicas e Privadas:

3.1. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

3.2. “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando, às mensagens, arquivos e fotografias enviados por meio do serviço de troca de mensagens, ainda que no âmbito de conversas apenas entre duas pessoas.

3.3. “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.

3.4. “Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Usuário Registrado (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.

3.5. Acessibilidade das Informações Públicas. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

3.6. Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

3.7. Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda também que o seu perfil de Usuário Registrados, a Newsletter do GRUPO EDUCACIONAL IBCMED, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos, troca de mensagens ou quaisquer porções da Plataforma reservadas apenas a uso dos Usuário Registrado não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresa, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito da CMB EDUCAÇÃO ou de Grupo de Usuário Registrado em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.

3.8. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma CMB EDUCAÇÃO estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.

3.9. Licença. Não nos responsabilizamos pelas Informações nem das trocas de mensagens realizadas por usuários. As informações Pessoais Identificáveis serão utilizadas apenas de acordo com estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.

3.10. Restrições no Nosso Uso de Suas Informações. Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade, incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

3.11. Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que a CMB EDUCAÇÃO pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da CMB EDUCAÇÃO, seus empregados, usuários e público.

3.12. A CMB EDUCAÇÃO reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.

  1. Condições gerais de uso dos Serviços:

4.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.

4.2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados a CMB EDUCAÇÃO.

4.3. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade da CMB EDUCAÇÃO.

4.4. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

4.6. A CMB EDUCAÇÃO poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

4.7. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta na CMB EDUCAÇÃO dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos com quaisquer informações (inclusive através de um aplicativo) visíveis para eles na CMB EDUCAÇÃO.

4.8. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços CMB EDUCAÇÃO.

  1. Pagamento, Cancelamento e Reembolso:

5.1 De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE pode desistir do curso, no prazo de 7 (sete) dias a contar da sua matrícula, quando a celebração ocorrer fora da sede ou dos polos logísticos do CONTRATADO. Para exercitar esse direito, o CONTATANTE deve formalizar ao CONTRATADO seu arrependimento, para que os valores pagos sejam integralmente devolvidos.

5.2 O Usuário Registrado que manifestar formalmente sua intenção de cancelamento até 24 horas antes da primeira aula, terá direito ao ressarcimento de 80% do valor de matrícula.

5.3 Usuário Registrado que desejar desistir do curso após seu início, deverá formalizar seu pedido por e-mail ou por escrito, estar adimplente com o CONTRATADO nas parcelas vencidas e na parcela com vencimento no mês em que formalizar sua desistência, pagar a taxa de cancelamento de R$ 100,00 (cem reais) e a multa contratual no valor de 1(uma) parcela, nos termos da cláusula oitava desse instrumento, sem prejuízo das obrigações e responsabilidades assumidas neste instrumento.

5.3.1 Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pela CMB EDUCAÇÃO, a fim de ter acesso aos serviços pagos da CMB EDUCAÇÃO, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Usuário Registrados deverão efetuar o pagamento através do site da CMB EDUCAÇÃO, ou, caso disponível, pelo aplicativo em seu smartphone ou tablet.
5.3.2. Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis.

5.3.3. Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser necessárias. Como Usuário Registrado, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

5.4. Direito de alterar os preços. A CMB EDUCAÇÃO reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações do contrato mensal, mediante concordância do Usuário Registrados.

5.5. Desistência e Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. 5.5.1. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra ou renovação dos Serviços.

5.6. Renovação automática: Os Planos de Serviços mensais serão renovados automaticamente.

5.7. Cancelamento: Para cancelar a renovação automática, o Usuário Registrado deve fazer uma solicitação através de site. O e-mail informado no formulário deverá ser o e-mail de cadastro como Usuário Registrado na Plataforma da CMB EDUCAÇÃO. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário.)

5.8. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.

5.9. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

  1. Uso da Plataforma:

6.1. Responsabilidade e Controle. Você, e não a CMB EDUCAÇÃO, é inteiramente responsável por Suas Informações que seja objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Usuário Registrados ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Usuário Registrados, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Usuário Registrados. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância a CMB EDUCAÇÃO, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Usuário Registrados, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Usuário Registrados que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.

6.2. Não-Interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da CMB EDUCAÇÃO ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela CMB EDUCAÇÃO ou pelo terceiro.

6.3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você declara saber e entender que podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você entende que poderão ocorrer erros de armazenamento ou apagamento de qualquer uma de Suas Informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Usuário Registrados que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

  1. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.

7.1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma CMB EDUCAÇÃO e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Usuário Registrados:

(a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe da CMB EDUCAÇÃO ou outros Usuário Registrados), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários; (b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé; (c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da CMB EDUCAÇÃO; (d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

7.2. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

7.3. Sem se limitar ao disposto acima, a CMB EDUCAÇÃO tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

  1. Comunicados da Equipe CMB EDUCAÇÃO:

8.1. Você entende e concorda que podemos enviar comunicados, como anúncios de serviços da CMB EDUCAÇÃO e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Usuário Registrados unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

  1. Links:

9.1. Poderemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

9.2. Você também entende e concorda que a CMB EDUCAÇÃO não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

  1. Garantias e Responsabilidades:

10.1. Isenção de Garantias. A utilização da Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.

10.2. Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

10.3. Responsabilidade da CMB EDUCAÇÃO. Você concorda que o GRUPO EDUCACIONAL IBCMED não poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa Plataforma ou por ato de nossos funcionários, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que a CMB EDUCAÇÃO tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

  1. Indenização:

11.1. Você concorda em defender, indenizar e proteger a CMB EDUCAÇÃO, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a CMB EDUCAÇÃO por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

  1. Rescisão:

12.1. Você concorda que o serviço deporá estar eventualmente indisponível, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Usuário Registrado ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma, fundamentadamente, incluindo mas não se limitando a: (a) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (b) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (c) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.

12.2. O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

12.3. A CMB EDUCAÇÃO reserva-se o direito de rescindir o seus Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Nesse caso, você será reembolsado dos valores da mensalidade pertinentes ao Plano de Serviços escolhido, considerando a proporção entre o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado. Será considerado como tempo efetivamente utilizado todo o período entre o início do contrato e a data da rescisão. O reembolso será efetuado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Usuário Registrado dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

  1. Propriedade Intelectual:

13.1. Direitos autorais. O conteúdo publicado no website CMB EDUCAÇÃO e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da CMB EDUCAÇÃO. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A CMB EDUCAÇÃO reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

13.2. Não é permitido aos Usuários e Usuário Registrados tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços e/ou no Conteúdo da CMB EDUCAÇÃO.

13.3. Marcas. Você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da CMB EDUCAÇÃO. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
13.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

  1. Proibição de Revenda:

14.1. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma CMB EDUCAÇÃO, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

  1. Da tolerância ou não exercício:

15.1. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

  1. Agentes de tratamento:

16.1. A Controladora, isto é, o agente que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais para as finalidades descritas neste documento, são CMB EDUCAÇÃO e INSPIRALI – BRASIL EDUCAÇÃO S/A., envolvido na venda dos cursos.

16.2. A Controladora não compartilhará nenhum dado pessoal de aluno(a) referente à sua navegação pelo Portal com nenhuma unidade Conveniada. Por outro lado, dados referentes à inscrição do(a) aluno(a) em algum curso oferecido e executado são compartilhados com unidades do Grupo IBCMED na hipótese de o(a) aluno(a) efetivamente efetuar a matrícula ou, então, de preencher e enviar o formulário de inscrição e de interesse do curso correspondente. Nesses casos, as empresas do Grupo IBCED assumem a posição de Co-controladoras no âmbito dos dados compartilhados e divide a responsabilidade com a CMB EDUCAÇÃO de garantir a segurança das informações recebidas.

  1. Compartilhamento de dados :

17.1. Compartilhamento com unidades internas da CMB EDUCAÇÃO, empresas do Grupo IBCMED e de Faculdades/Universidades Parceiras poderão ter a necessidade de operar em conjunto entre si em suas atividades, sendo necessário haver o compartilhamento de informações entre unidades, subunidades e órgãos.

17.2. Dessa forma, nos reservamos o direito de compartilhar as Política de Privacidade CMB EDUCAÇÃO informações obtidas por meio do Portal com outras unidades da CMB EDUCAÇÃO empresas do Grupo IBCMED e de Faculdades/Universidades Parceiras, sempre que possível de forma anônima, com o objetivo de preservar ao máximo a privacidade do(a)s Usuário(a)s.

17.3. Poderá ocorrer o compartilhamento interno de dados do portal entre as unidades da CMB EDUCAÇÃO, empresas do grupo IBCMED e de faculdades/universidades Parceiras com compartilhamento das informações de login para fins de autenticação e segurança, realizada pela área de tecnologia da informação e comunicações.

17.4. Poderá ocorrer o compartilhamento das informações de nome, cpf, matrícula e curso de usuário(a)s que se converte em aluno(a)s matriculado(a)s para fins de liberação de acessos a e-books usados nos cursos.

17.5. Poderá ocorrer compartilhamento de dados anonimizados por generalização junto às unidades internas da CMB EDUCAÇÃO, empresas do grupo IBCMED e de faculdades/universidades Parceiras para fins de pesquisa acadêmica e/ou aplicada, que destacamos de forma exemplificada, mas não exaustiva: identificação de tendências, estatísticas de uso, desempenho por disciplinas, comportamentos e oportunidades de atuação.

  1. Transferência Internacional de Dados:

18.1. Salientamos aos usuários e alunos que a CMB EDUCAÇÃO possui sua sede no Brasil e todo o tratamento de dados realizado no âmbito da instituição ocorre sob as leis brasileiras de proteção de dados pessoais.

18.2. Salientamos ainda que , enquanto Usuário(a), ao se acessar a plataforma ou se inscreve em um curso ofertado pela CMB EDUCAÇÃO, empresas do grupo IBCMED e de faculdades/universidades Parceiras, alguns de seus dados pessoais, mais especificamente nome completo, sexo, gênero, data nascimento, CPF ou número de passaporte para estrangeiro(a)s sem CPF, telefone, e-mail, data em que manifesta interesse pelo curso, são associados aos detalhes da compra e são conjuntamente hospedados em uma plataforma que organiza esforços de venda, podendo esta estar localizada e hospedada internacionalmente, sendo que dados que ela armazena são tratados sobre as regras locais de seu pais sede de proteção de dados pessoais.

  1. Compartilhamentos externos à CMB EDUCAÇÃO:

19.1. As instituições conveniadas/Parceiras com a CMB EDUCAÇÃO, no papel de Co-controladoras de dados dos titulares, possuem acesso aos dados dos Usuário(a)s que se inscrevem e se matriculam nos cursos que têm apoio logístico de venda ou de execução em suas unidades. Nesses casos, os dados pessoais dos(as) alunos(as) são compartilhados entre a CMB EDUCAÇÃO e a Conveniada/Parceira e ambas são responsáveis pela sua segurança e proteção.

19.2. A CMB EDUCAÇÃO poderá utilizar uma solução de robô de atendimento on-line junto à empresa prestadora de serviço. A empresa fornece o produto que permite a interação automatizada entre o(a) Usuário(a) e nosso sistema. Os dados pessoais dos(as) Usuários(as) como nome, endereço de e-mail, CPF e dúvidas sobre produtos poderão ser armazenados nos servidores dessa empresa, com a qual a CMB EDUCAÇÃO manterá contrato de responsabilização de transferência de dados dos(as) Usuário(a)s a terceiros.

É importante ressaltar que a transferência de dados pessoais entre a CMB EDUCAÇÃO e a empresa prestador de serviços de solução robô de atendimento ocorre tão-somente em virtude da prestação do serviço de atendimento automatizado, se oferecido pela empresa.

  1. Do acesso às informações:

20.1. A CMB EDUCAÇÃO declara que o acesso às informações coletadas são exclusivo de seu tratamento e nas descrições deste termo.

20.1. A CMB EDUCAÇÃO afirma ainda que NÃO ALUGA, VENDE, TRANSFERE OU REVELA OS DADOS PESSOAIS DOS(A) USUÁRIO(A)S PARA OUTRAS UNIDADES EXTERNAS AO IBCMED NÃO PREVISTAS NESTA POLÍTICA.

20.2. A CMB EDUCAÇÃO se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que entenda ser necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial, e ainda fazer cumprir ou aplicar os termos de uso; ou proteger os direitos, propriedade do IBCMED, nosso(a)s funcionário(a)s, usuário(a)s ou empresas do grupo IBCMED assim como faculdade e universidades conveniadas/parceiras.

20.3. Salvo requisição por parte de autoridade pública em procedimento judicial, a existência de previsão contratual expressa em contrário ou a expressa autorização do titular dos dados, a CMB EDUCAÇÃO não compartilha dados do portal com agentes externos e estranhos às operações de tratamento de dados.

  1. Direitos do(a)s titulares de dados:

21.1 O(a)s Usuários(as) sempre possuirão direitos relativos à privacidade e proteção de dados, dispostos pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

21.2. O(a) titular de dados pessoais poderá, a qualquer tempo, requisitar a CMB EDUCAÇÃO o exercício de quaisquer dos direitos e prerrogativas de proteção de dados garantidos pela Lei 13.709/2018. O interesse em exercer tais direitos deve ser comunicado através do email [email protected].

  1. Tempo de armazenamento de dados:

22.1. A CMB EDUCAÇÃO armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

22.2. Em caso de solicitação de exclusão de informações, reservamo-nos o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial, fazer cumprir ou aplicar os termos de uso, proteger os direitos, propriedade ou segurança da CMB EDUCAÇÃO, nosso(a)s funcionário(a)s, usuário(a)s, empresas do grupo IBCMED, Parceiro/conveniados.

  1. Contato referente a proteção de dados:

23.1. Havendo dúvidas, comentários ou sugestões relativas a esta Política, ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com a presente Política, poderá entrar em contato através do e-mail [email protected]

  1. Disposições Gerais:

24.1. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

24.2. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

24.3. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da CMB EDUCAÇÃO.

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